Questão 2411773

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2411773

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Municipal

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

De acordo com organização administrativa dos serviços do Órgão Municipal, assinale a opção ERRADA.

Alternativa A:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.
Alternativa B:
O Município é composto por dois órgãos que direcionam o mesmo, Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.
Alternativa C:
Prefeito é o Chefe do Poder Executivo, responsável por elaborar as Leis do Município e fiscalizar os vereadores se estão executando e priorizando as leis criadas por este Poder Executivo.
Alternativa D:
O órgão atuante do Poder Executivo é a Prefeitura.