Questão 2411648

Pedagogia · 2022

Questão

ID 2411648

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Lei nº 9.394/96 refere-se à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, confere algumas incumbências que são exclusivas dos municípios, marque a alternativa que NÃO seja exclusiva dos municípios.

Alternativa A:
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa B:
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Alternativa C:
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Alternativa D:
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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