Questão
ID 2411643Disciplina: Pedagogia
Assunto: Das Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO: