Questão 2411613

A União incumbir-se-á de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Os Estados incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.