Questão
ID 2411498Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil destinado aos estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Desta forma, NÃO são beneficiados com este recurso os alunos que se encontram: