Questão 2411323

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2411323

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

III.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É CORRETO o que se afirma em: