Questão 2411295 de Pedagogia - AMEOSC 2021

Questão

ID 2411295

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%. (...)

https://todospelaeducacao.org.br/noticias/perguntas-e-respostas-o-que-e-e-comofunciona-o-fundeb/)

Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Considerando a "Importância e os Objetivos do FUNDEB", marque a alternativa com informação INCORRETA.

Alternativa A:
O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.
Alternativa B:
O Fundeb recebe verbas apenas do Governo Federal.
Alternativa C:
O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino.
Alternativa D:
O Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica.

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Questão 2411295

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