Questão
ID 2411186Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.253/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de Junho de 2007, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, julgue os itens a seguir:
I.O recurso do FUNDEB é proveniente de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
II.O FUNDEB é instrumento com tempo previsto para ser finalizado em 5 anos a contar da data da sua instituição jurídica.
III.Todo o recurso gerado no FUNDEB é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, além da valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
Está (ão) CORRETO (S):