Questão 2411120

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2411120

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

Com relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municipal, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto da Constituição Federal:

Alternativa A:
O ITBI incide sobre bens imóveis dados em garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa B:
O ITBI pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa C:
O ITBI pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
Alternativa D:
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

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