Questão 2411065

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2411065

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

Acerca da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo.
Alternativa B:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, instâncias colegiadas do SUS, será minoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada do SUS e deve reunir-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

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