Questão 2411062

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2411062

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre o disposto nessa Lei, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa B:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Alternativa C:
A execução de ações de vigilância epidemiológica não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
Um dos objetivos do Sistema Único de SaúdeSUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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