Questão
ID 2411019Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
Em 2019 ocorreu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação relacionada ao direito do estudante de ausentar-se, sem prejuízos, em atividades escolares que ocorram em dias que, segundo preceitos religiosos, seria vedado o exercício tais atividades. Tal direito é válido para alunos matriculados: