Questão 2411010

Segundo a Lei n° 9.394/96 Os recursos públicos poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

I. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos;

III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;

IV. Comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.

Estão corretos: