Questão 2410842

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2410842

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

João Victor e Anna Carolina estavam debatendo sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). João Victor entendeu da leitura da referida Lei que toda transferência de domínio de bens a terceiros era denominada de compra, Anna Carolina argumentou que não, que a compra seria toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, e o conceito apresentado por João Victor seria da alienação. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
João Victor tem razão, pois a compra consiste em toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Alternativa B:
Ambos têm razão, pois a alienação pode ser tanto a transferência de domínio de bens a terceiros ou a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
Alternativa C:
Anna Carolina tem razão, pois a compra consiste em toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente e a alienação consiste em toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Alternativa D:
Nenhum dos dois tem razão, pois inexiste diferenciação de tais conceitos na Lei de Licitações.

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