Questão 2410797

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2410797

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Lei Complementar no 141/2012, estabelece que os órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade, com ênfase no que se refere a:

Alternativa A:
Comprovação do cumprimento do disposto na Lei; Relatório de Gestão do SUS; e avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação
Alternativa B:
Comprovação do cumprimento do disposto na Lei e Relatório de Gestão do SUS, somente.
Alternativa C:
Comprovação do cumprimento do disposto na Lei e avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação, somente.
Alternativa D:
Relatório de Gestão do SUS e avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação, somente.

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