Questão 2410795 de Direito Sanitário e Saúde - AMEOSC 2019

Questão

ID 2410795

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A União prestará cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a implementação das transferências diretas dos Estados para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde, bem como para a modernização dos respectivos Fundos de Saúde, com vistas ao cumprimento das normas previstas na Lei no 141/2012. De acordo com a referida Lei, a cooperação técnica prestada pela União consiste:

Alternativa A:
Na entrega de bens ou valores e no financiamento por intermédio de instituições financeiras federais.
Alternativa B:
Na contratação de técnicos de cada área para prestar assessoria.
Alternativa C:
Na implementação de processos de educação na saúde e na transferência de tecnologia visando à operacionalização do sistema eletrônico, bem como na formulação e disponibilização de indicadores para a avaliação da qualidade das ações e serviços públicos de saúde, que deverão ser submetidos à apreciação dos respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa D:
Na entrega de valores financeiros para a contratação de capacitação técnica com o objetivo de auxiliar os Municípios.

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Questão 2410795

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