Questão 2410771

É permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos como regra geral.

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, não serão documentados no processo respectivo

É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.