Questão 2410761

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2410761

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A Lei n°12.010 de 2009, acrescenta ao ECA o conceito de família extensa ou ampliada, que consiste em:

Alternativa A:
Refere-se à inclusão de filhos concebidos fora do casamento, que poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente.
Alternativa B:
Estende-se para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, e é formada por parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem e mantem vínculos, afetivos e de afinidade.
Alternativa C:
É o reconhecimento do estado de filiação que pode ser exercido por parentes próximos ou pelos novos arranjos conjugais que alteraram a família biológica.
Alternativa D:
É o reconhecimento tardio da filiação realizado pelos país, atribuindo à criança a possibilidade de compor, se consultada e aprovado por ela, outro núcleo familiar.

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