Questão 2410754 de Direito Administrativo - AMEOSC 2019

Questão

ID 2410754

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

Maria e Carla estavam em estudos sobre a classificação dos documentos e Carla sustentou que a classificação de sigiloso é dada ao documento cuja divulgação não prejudica a administração, enquanto que ostensivos seriam os documentos que, por sua natureza, devem ser de conhecimento restrito e, portanto, necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Maria argumentou que Carla estava equivocada, já que não existiam documentos sigilosos na administração pública por conta do princípio da publicidade, logo não existiria tal classificação documental sigilosa. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Maria tem razão, já que por conta do princípio da publicidade da Administração Pública a classificação de documento sigiloso não existe.
Alternativa B:
Carla tem razão, já que os documentos ostensivos são os que devem ser de conhecimento restrito e os documentos sigilosos são os que podem ser divulgados.
Alternativa C:
Maria e Carla têm razão, pois a classificação existe na esfera privada da forma que Carla mencionou, entretanto, por conta do princípio da publicidade da Administração Pública não há tal classificação na esfera pública.
Alternativa D:
Maria e Carla estão equivocadas, já que a classificação existe na administração pública, pois apesar de vigorar o princípio da publicidade, existem documentos sigilosos, que são aqueles que por sua natureza devem ser de conhecimento restrito, e portanto necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação; enquanto que os documentos ostensivos são aqueles cuja divulgação não prejudica a administração.

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Questão 2410754

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