Questão 2410487

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2410487

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara Municipal de Dois Vizinhos

Assinale a alternativa que NÃO está contemplada no referido artigo da Lei 8.666/93.

“2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:”

Alternativa A:
Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa B:
Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Alternativa C:
Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa D:
O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
Alternativa E:
O poder legislativo tiver autorizado expressamente o início da obra.