Questão 2410386

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2410386

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração em Razão da Matéria

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de São Miguel do Oeste

O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais (CUNHA JÚNIOR, Dirley).

Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Alternativa B:
A função administrativa é realizada de forma centralizada quando a entidade estatal a exerce por meio de entidades administrativas que cria para esse fim específico e que integrarão a sua Administração Pública indireta.
Alternativa C:
A concentração pode ocorrer tanto em razão da matéria ou do assunto, como em razão do grau de hierarquia e do território.
Alternativa D:
Na desconcentração, a função administrativa é exercida também no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), porém por mais de um órgão público, que divide competências.

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