Questão
ID 2410297Disciplina: Pedagogia
Assunto: Gestão democrática
Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lauro Muller
A fundamentação legal do PPP está proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu Art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática, e em seu Art. 14, que especifica: