Questão 2410126

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2410126

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Lauro Muller

De acordo com a Lei nº 1.154/2001 marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A criação, transformação e extinção de empregos, função gratificada e categorias funcionais serão feitas sempre por Decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que dentro do limite de cargos do quadro de pessoal.
Alternativa B:
O concurso público confere direito líquido e certo, ao nele aprovado, à imediata nomeação durante o prazo de sua validade, obedecida a ordem de classificação, computadas as vagas existentes no edital.
Alternativa C:
O concurso terá prazo de 01 (um) ano, prorrogável mais uma vez por igual período.
Alternativa D:
São estáveis após 03 anos de serviço público os servidores efetivos e os gratificados, sendo aqueles contados a partir do estágio probatório.
Alternativa E:
A investidura em emprego público ocorrerá mediante a aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.