Questão 2410112

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2410112

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Lauro Muller

Com relação à Câmara Municipal, marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica:

Alternativa A:
A Câmara Municipal é composta de 11 Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de quatro anos, sendo 11 titulares e 4 suplentes.
Alternativa B:
Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Alternativa C:
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o alistamento militar para os candidatos do sexo masculino; a idade mínima de dezoito anos; e ser alfabetizado.
Alternativa D:
A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1 º de agosto a 22 de dezembro, devendo haver pelo menos uma sessão legislativa por semana.
Alternativa E:
As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria relativa de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.