Questão 2409984

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2409984

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Estados

Ano: 2019 Banca: IBEC - Instituto Brasileiro Educar Conquista Órgão: Câmara Municipal de Piripá

Cabe, à Assembleia Legislativa, com a sanção (aprovação) do Governador do Estado, dispor sobre todas as matérias de competência do e Estado e especificamente sobre:

Alternativa A:
Tributos, arrecadação e distribuição de rendas, planos e programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
Alternativa B:
Criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções públicas na administração direta, autárquica e fundacional e fixação da remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Alternativa C:
Organização judiciária do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Polícia Militar, da Polícia Civil e demais órgãos da administração pública;
Alternativa D:
Normas suplementares de direito urbanístico, bem como de planejamento e execução de políticas urbanas;
Alternativa E:
Todas as alternativas anteriores.

Estatísticas Cadernos

Questão 2409984

Continue estudando na plataforma