Questão 2409783

São criados a partir da desconcentração administrativa e existem na Administração Direta e Indireta.

São ligados por uma relação de subordinação em razão da ligação necessária entre a desconcentração e a hierarquia.

Regra geral, a criação e extinção dos órgãos públicos depende de lei, contudo, excepcionalmente poderá ser instrumentalizada por ato administrativo, a exemplo da instituição de órgão no Poder Legislativo.

Via de regra, não possui capacidade processual para demandar ou ser demandado em juízo e as ações serão direcionadas à pessoa jurídica da qual aquele órgão é parte integrante.

Os agentes públicos que compõem os órgãos públicos manifestam a vontade do próprio Estado, portanto, a principal característica dos órgãos públicos é possuírem personalidade jurídica própria.