Questão 2409766

Sabendo-se que as receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam às necessidades ou demandas da sociedade, pode-se concluir que se originam tanto da exploração de patrimônio de pessoa jurídica de direito público quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.

A soberania caracteriza-se por ser uma expressão do poder estatal. É o conjunto de prerrogativas e poderes que devem ser exercidos pelo Estado para a consecução dos objetivos previstos na Constituição. Exercendo seu papel de responsável pelo suprimento das necessidades da coletividade, o Estado necessita de uma fonte permanente de recursos a serem carreados aos cofres públicos. O Direito Tributário é o ramo do direito criado para estudar e sistematizar os princípios e normas atinentes à obtenção de receitas estatais enquadradas no conceito de tributos.

Na classificação das receitas públicas, no que tange à coercibilidade, tem-se que a receita originária é aquela proveniente do patrimônio público, bens e direitos estatais que são colocados à disposição da sociedade mediante pagamento.

Na obtenção das receitas derivadas, advindas da exploração do patrimônio do próprio Estado, a exemplo de aluguéis por ele recebidos; receitas da venda de bens; dividendos recebidos por participação em empresas; lucro de empresas estatais etc, o Estado não se utiliza do chamado poder de império, encontrando-se em posição de igualdade em relação ao particular.

Nascidas, predominantemente da autonomia da vontade individual nas relações jurídicas, a exemplo dos contratos, surgem as receitas originárias do Estado. São receitas advindas das rendas produzidas pelos ativos do poder público. Nesses casos, a soberania estatal não está presente, existindo assim horizontalidade na relação jurídica entre o Estado e o cidadão agindo a Administração Pública como uma pessoa comum, estabelecendo relações contratuais com outras pessoas, de acordo com suas necessidades.