Questão 2409694

A Administração Pública tem como regra o dever de licitar e, por administrar recursos públicos, não existem exceções previstas para a realização desta atividade.

Por representar o interesse público, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório não pode ser aplicado à administração; apenas aos particulares que desejem com ela contratar.

A licitação tem como principal vantagem garantir que a administração pública, ao contratar produtos e serviços, selecione a proposta menos onerosa e mais vantajosa quanto for possível para os membros da sociedade.

A licitação é um procedimento posterior ao contrato, pois, tendo como objetivo zelar pelo interesse público, a contratação deve ser confirmada pelo procedimento licitatório.

São modalidades de licitação prevista em lei a inexigibilidade e a dispensa de licitação.