Questão
ID 2409585Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduvas
De acordo com o Estatuto do Idoso. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 39. Aos maiores de ______________anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.