Questão
ID 2409526Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduvas
O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Com relação à Política Nacional de Planejamento Familiar, julgue se verdadeiro (V) ou falso (F).
I - ( ) As ações de planejamento familiar serão exercidas exclusivamente pelas instituições públicas, conforme as normas de funcionamento e de fiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do SUS.
II - ( ) O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
III- ( ) Não é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.
IV - ( ) Na vigência de uma sociedade conjugal, a esterilização voluntária apenas será permitida com o consentimento expresso de ambos os cônjuges.
Assinale a alternativa CORRETA: