Questão
ID 2409398Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduvas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, na interpretação dessa lei devem ser levados em conta alguns aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.