Questão 2409204

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2409204

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduvas

De acordo com Código Tributário Nacional art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação acessória assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa C:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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