Questão 2408955 de Direito Previdenciário - URCA 2025

Questão

ID 2408955

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Diretrizes da Assistência Social

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. em seu título IV — da assistência social. Art. 4º a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. parágrafo único. a organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes: assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Descentralização político-administrativa; participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Alternativa B:
Universalidade de participação nos planos, mediante contribuição;
Alternativa C:
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;
Alternativa D:
Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços;
Alternativa E:
Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo;

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