Questão
ID 2408910Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti
Não faz parte dos fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito, segundo o Art. 1º da Constituição Federal de 1988: