Questão 2408583

é um ajuste celebrado pela Administração Pública com entidades particulares, sem fins lucrativos, ou órgãos públicos, pelo qual se transfere voluntariamente recursos públicos visando a execução de determinada atividade;

as partes envolvidas em um convênio assumem direitos e obrigações visando a realização de um bem comum;

assim como no contrato administrativo, o convênio geralmente é celebrado por duas partes;

a regra geral é que os contratos administrativos sejam através de licitação, diferentemente do convênio, cujo ajuste é celebrado com dispensa de licitação;

o convênio é uma forma de ajuste entre Administração Pública e particulares prevista na Constituição Federal de 1988.