Questão 2408581

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2408581

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prestação de Contas dos Convênios

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti


Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que indica a sequência correta:

I. a entidade que recebe os recursos financeiros (convenente) deverá apresentar contrapartida por meio de recursos financeiros, de bens ou de serviços;

II. se o convênio tiver vigência em um exercício financeiro, no ato de sua celebração, o concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido no exercício;

III. enquanto não utilizados, os recursos do convênio serão obrigatoriamente depositados em conta corrente específica do convênio, conforme a regra prevista na Lei n. 8.666/93;

IV. em relação à prestação de contas, a Portaria Interministerial no 127/08 estabelece o prazo máximo de sessenta dias contados do término da vigência do convênio ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior àquela do encerramento da vigência.

Alternativas da questão 2408581
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