Questão 2408572

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2408572

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Segundo o artigo 78 da Lei 8.666/93, constituem motivo para rescisão de contrato, com exceção de:

Alternativa A:
o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
Alternativa B:
a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
Alternativa C:
a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, mesmo com justa causa e prévia comunicação à Administração;
Alternativa D:
a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
Alternativa E:
a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.