Questão 2408550

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2408550

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mutabilidade

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti


Analise as assertivas a seguir a assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

I. os contratos podem ser alterados, desde que justificadamente, na seguinte circunstância: unilateralmente, quando a Administração Pública modificar o projeto, suas especificações ou o valor contratual;

II. no caso de alteração do contrato, a Administração Pública pode fazer alteração do valor originalmente contratado. Quando se tratar de reforma de edifício ou de equipamento, o limite será de 25% para os seus acréscimos;

III. os contratos podem ser alterados, por acordo das partes, na substituição da garantia, na modificação do regime de execução, no modo de fornecimento, na modificação da forma de pagamento ou para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;

IV. caso a Administração Pública resolva pela supressão do contrato, sendo que o contatado já houver adquirido e entregue materiais no local contratado, a Administração Pública deve pagar, com correção, os custos da aquisição.

Alternativas da questão 2408550
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