Questão 2408526

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2408526

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Ticiano, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com o intuito de promover assistência a idosos na cidade de Mauriti. Todavia, os bens destinados foram insuficientes. Diante da situação, nada havia sido disposto por Ticiano. Assim, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os bens deverão ser incorporados ao patrimônio da União.
Alternativa B:
Os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do município de Mauriti, se localizados na respectiva circunscrição.
Alternativa C:
O Ministério Público, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo de assistência mantido pelo Estado para a defesa dos hipossuficientes.
Alternativa D:
Os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Alternativa E:
Os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, consigam perfazer a finalidade pretendida.

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