Questão 2408273

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2408273

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Renata, brasileira, empresária, ao fazer o trajeto Fortaleza/Recife pelo mar, em seu helicóptero particular, sofre terrível acidente, que culminou com a queda da aeronave. Após dias de buscas sem sucesso, infelizmente, não foi possível o resgate dos corpos, respectivamente, da empresária e do piloto, Amadeu. Exauridos todos os procedimentos de buscas e averiguações, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público:

Alternativa A:
Depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, com a necessidade de decretação judicial de ausência.
Alternativa B:
Depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia.
Alternativa C:
Independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória e irrefutável probabilidade de morte.
Alternativa D:
Depende, exclusivamente, de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais.
Alternativa E:
Depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem a necessidade de decretação judicial de ausência.

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