Questão 2408260

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 2408260

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, quando:

Alternativa A:
Forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
Forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em turno único, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
Forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta de votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
Forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em turno único, por aclamação dos seus respectivos membros.
Alternativa E:
Forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.