Questão 2408256

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2408256

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador...”. O enunciado reflete parte do art. 5º, XI da CF/88. Nesse sentido, podemos afirmar:

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