Questão 2408254

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2408254

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, na qual refletiu um momento de grande insatisfação popular em relação ao judiciário, tem uma série de competências, dentre elas, a de rever de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica ERRO no enunciado:

Alternativa A:
Não cabe ao CNJ, órgão que integra o poder judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
Alternativa B:
O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
Alternativa C:
O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
Alternativa D:
O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.
Alternativa E:
O CNJ compõe-se de quinze membros, com mandado de dois anos, inadmitida a recondução.

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