Questão
ID 2407994Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conferências de Saúde
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. De acordo com o § 1º do Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde se reúne a cada: