Questão
ID 2407982Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1993
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
A Norma Operacional Básica (NOB) é um documento fundamental para a organização e gestão da atenção à saúde no Brasil, estabelecendo diretrizes que visam a descentralização das responsabilidades de gestão para os municípios. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A NOB busca consolidar a responsabilidade dos municípios na gestão da saúde, com a cooperação técnica e financeira dos estados e da União, visando a integralidade da atenção à saúde.
(__)A NOB exime a União e os estados da responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde, atribuindo essa função exclusivamente aos municípios.
(__)A Norma Operacional Básica propõe que o financiamento da saúde seja exclusivamente por produção de serviços, sem considerar transferências globais ou pactuadas entre os entes federativos.
(__)A Norma estabelece uma reordenação do modelo de atenção à saúde, priorizando a promoção, proteção e recuperação da saúde por meio de uma gestão local eficaz e com participação social.
A sequência está correta em: