Questão
ID 2407932Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (governo) tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, para garantir sua qualidade e acesso. A execução dos serviços pode ser feita:
I.Diretamente pelo Estado.
II.Por meio de terceiros.
III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
É CORRETO o que se afirma em: