Questão
ID 2407885Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
O Estado possui o dever concretizador da educação, garantindo que todos os brasileiros possuam acesso igualitário ao conhecimento. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Estado não tem a obrigação de promover medidas de conscientização, prevenção e combate à violência nas escolas.
(__)O Estado não precisa oferecer vagas em creches e pré-escolas próximas às residências das crianças.
(__)O Estado tem o dever de garantir o acesso à educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças de até 6 anos de idade.
(__)O atendimento à educação infantil deve ser gratuito e oferecido em instituições que se comuniquem de forma articulada com as famílias.
A sequência está correta em: