Questão
ID 2407876Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.057/2017 - Regulamenta o Art. 80 da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e documentos relacionados, contempla-se a respeito do assunto Educação a Distância como forma de oferta de educação. Assim, no Decreto n° 9.057/2017, tem-se estabelecido que compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades, EXCETO: