Questão 2407708

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2407708

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá

O Estatuto da Criança e do Adolescente versa no Artigo 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Alternativa A:
Direito de ser respeitado por seus educadores, sem contestar critérios avaliativos.
Alternativa B:
Direito de participação em entidades estudantis, sendo vedada a organização destas. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019).
Alternativa C:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa D:
Acesso à escola pública e privada gratuitas, próximas de sua residência.

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