Questão 2407703

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, tendo como objetivo a promoção para o ensino fundamental. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).